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02

Saiba quem deve arcar com os custos de uniforme no trabalho

Prezados leitores! O que relato aqui é apenas uma experiência pessoal. Não sou jurista ou qualquer expert na lei. Muitas pessoas trazem dúvidas a mim e tenho respondidos com o que sei, porém tudo o que sei está neste artigo. Portanto, leiam ele todo e se ainda restar dúvida procure um sindicato, advogado ou mesmo o ministério do trabalho. Espero estar ajudando.

Esta semana, alguns momentos de tensão se estabeleceram na empresa em que trabalho, por conta do anúncio de que, a partir de então, seria obrigatório o uso de uniforme e o valor do mesmo seria descontado de nosso salário. Tal situação exigiu minha intervenção e, com isso, criei este post para que possa esclarecer sobre o que diz a lei a respeito do custo de uniforme.

Uma vez que a empresa tornou obrigatório o uso do uniforme esta deve fornecer, gratuitamente, quantidade suficiente para serem utilizados na semana.

O fundamento legal para esta afirmação é o Art. 458 da CLT  e o precedente normativo TST nº 115.

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

§1º. – (…)

§2º. – Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;

(…)

———————————————————————————-

No que diz respeito a vestuário, só comporá remuneração aquele que não for para uso no trabalho. Os uniformes constituem despesa da empresa, conforme disposto pelo Precedente Normativo TST nº 115.

“Precedente Normativo TST nº 115 – UNIFORMES. Determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.”

Sendo assim, fica claro que, somente poderá ser cobrado o uniforme do funcionário se este for opcional ou, sendo obrigatório este for extraviado ou danificado pelo funcionário.

No caso de ser obrigatório e o funcionário se recusar a usar, o chefe poderá advertir o funcionário, já que se trata de indisciplina. Se o funcionário insistir por três vezes e for advertido todas as vezes, pode ser considerado “justa causa”.

Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador:

(…)

8) Ato de Indisciplina ou de Insubordinação

Tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado.

A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina. (Justa Causa – Guia Trabalhista)

Caso o empregador decida descontar o dia de serviço em que o funcionário comparecer sem o seu fardamento, este deve voltar para sua casa e perderá o dia de serviço.

É importante ficar atento em relação ao contrato ou convenção que você assinou, pois neste pode ser que você tenha concordado com o fato de assumir os custos. Aí fica mais difícil.

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120 comentários

  1. Luciano Ferreiradisse:

    Não sei te orientar nesse caso, porém se há desconformidade nos uniformes você pode contestar. Mas consulte um especialista para saber o procedimento.

  2. Luciano Ferreiradisse:

    Amigo, quando à legislação sobre uniformes é complicado encontrar algo específico. Não saberia te ajudar, creio que você terá de procurar alguém da área.

  3. Luciano Ferreiradisse:

    Creio que sim, mas procure ajuda de um especialista.

  4. Luciano Ferreiradisse:

    Quanto ao sapato creio que a empresa é obrigada a arcar com os custos, por se tratar de EPI. Com relação à perda da Cesta me parece que é Legal. Para maior certeza consulte um especialista.

  5. Luciano Ferreiradisse:

    Não podem.

  6. Luciano Ferreiradisse:

    Não.

  7. Aridisse:

    Boa tarde, procurando algo na internet e acabei encontrando seu blog, tenho uma seguinte dúvida, em relação ao uso do uniforme, a intenção da empresa é para que todos os funcionário usem o uniforme, porém tem muitos que não usam, e eu sempre uso, alias todos os dias, acabei que essa semana na segunda feira vim sem uniforme, e meu gerente chamou minha atenção no meio do corredor da empresa, porém tinha mais uma funcionária que também estava sem uniforme, mas está não foi cobrada, tudo bem no outro dia usei o uniforme, mas acredito que como funcionária tenho seguir as regras, mas outras pessoas do meu setor também não usam o uniforme, você acha que isso é algum indicio de que a empresa quer me demitir ou pressionar para eu pedir as contas?
    obrigada

  8. Luciano Ferreiradisse:

    Não, acho que a empresa está errada claro em deixar alguns sem uniforme, talvez não têm autoridade sobre essas pessoas e acabam deixando. Você como sempre usou, sempre fez o certo, acaba sendo cobrada. Isso é injusto, claro, devia se cobrar de todos, mas na minha opinião, você é vista com bons olhos na empresa.

  9. Lucas Ap.disse:

    Olá , tenho uma dúvida , a empresa em que trabalho está exigindo o uso de uniformes, porém a mesma não os fornece , então tenho que usar meu dinheiro pra comprar , isso é certo? o que devo fazer?

  10. Diogo Amaraldisse:

    Boa tarde, recentemente a minha empresa começou a fornecer uniforme aos funcionarios e exigir a utilizacao dos mesmo.
    Acontece que no meu caso, eu trabalho nela 5 a 6 dias por semana e a mesma me ofereceu somente 2 camisas de uniforme. Existe algo na lei para que aumente esse numero?
    Obrigado.

  11. Cristiana Grittadisse:

    Gostaria de um contrato de fardamento, sendo que a empresa paga mas o funcionário não quer usar…
    o que faço, tem algum contrato de trabalho que obriga o funcionário a usar farda?

  12. Jessica f . Matosdisse:

    Meu patrao me cobrou pra mim ir comuma roupa mas formal sendo que ele nao quer fazer um uniforme portanto ele nao deveria me cobrar isso me senti humilhada envergonhada com situaçao o que fazer nesta caso

  13. Deborahdisse:

    trabalho de op. de caixa me pediram para usar sapatenis agora estao exigindo calçado especifico (sapato social e dar cor preta) nesse caso a empresa deve me fornecer ou eu devo arcar com a despesa se for a empresa teria como me enviar o art. para eu contestar com eles

  14. edilmadisse:

    a presa q eu trabalho estar mm obrigando a usar blusa sm mangas eu coloquei as manga e estou sendo obrigada a retira las ou dmsao sou evanjelica

  15. Luciano Ferreiradisse:

    Somente se você conseguir provar que a quantidade é insuficiente. A lei não fala sobre números.

  16. Luciano Ferreiradisse:

    O simples fato de a empresa fornecer o uniforme obriga o funcionário a utiliza-lo. A não ser que o uniforme seja impróprio ou cause algum tipo de dano ao trabalhador.

  17. Luciano Ferreiradisse:

    Olha aí não sei se caberia alegar o respeito à liberdade religiosa. Mas é um caso complicado, não sei o que a lei diria sobre isso.

  18. Luciano Ferreiradisse:

    O artigo está no post.

  19. Luciano Ferreiradisse:

    Se ele exige… ele deve arcar.

  20. Luciano Ferreiradisse:

    Não está certo.

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